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  • Tem documento Em vigor 2004-01-06 - Portaria 28/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
  • Tem documento Em vigor 2004-01-12 - Portaria 28/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Cria a zona de caça municipal da freguesia de Dornelas (processo n.º 3540-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Dornelas.

  • Não tem documento Em vigor 2004-04-15 - PORTARIA 28/2004 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Define a composição, competências e funcionamento da comissão mista de coordenação que acompanha a elaboração, alteração e revisão de plano director municipal, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 14/2000/A, de 23 de Maio.

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